Casamento Civil: tudo o que você precisa saber | Guia Noiva Online

Casamento Civil: tudo o que você precisa saber


casamento civil papelada

No meio de tantas providências em relação ao casamento, tem muita gente que quase perde os prazos para entrar com a papelada do casamento civil.

Ao se questionar como se faz para casar no civil, é importante ficar atento à documentação e aos prazos para não ter dor de cabeça.

Continue lendo e saiba aqui tudo sobre casamento civil.

O que é o casamento civil?

O casamento civil perante a lei,  nada mais é que um contrato firmado entre duas pessoas que querem constituir uma família.

E o casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, diante de um juiz, a sua vontade de estabelecer o vínculo conjugal. Passados os proclamas, e se não houver impedimentos, o juiz os declara casados.

O que precisa para fazer um casamento?

Para quem quer saber como casar no civil, saiba que a primeira atitude a ser tomada é providenciar o pedido de habilitação do casamento, ou seja, os noivos devem provar que são livres e desimpedidos para casar.

Para isso, devem entrar com a papelada em um cartório de registro civil.

Dessa forma, irão correr os proclamas do casamento, ou seja, o cartório irá publicar na imprensa local para conhecimento público que as duas pessoas “querem” se casar.

Na verdade, esse é um processo de averiguação do estado civil dos noivos, é parte primordial de tudo que um casamento precisa em termos burocráticos.

Caso não apareça nenhum impedimento em um prazo de 15 dias, os noivos estão aptos para se casar no prazo de 90 dias corridos.

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Quando fazer?

A data do casamento escolhida deve obedecer o prazo legal, podem variar um pouco de acordo com a região do país.

Sabemos que em algumas cidades do estado de São Paulo o prazo mínimo é de 20 dias e o máximo é de 90 dias, contados do dia da entrada nos papéis, você tem que estar dentro desse período para agendar a data do casamento no cartório.

Para evitar riscos, o correto é dar entrada 90 dias antes da data que pretendem se casar.

Após o início do processo o cartório providenciará o edital de proclamas que poderá ser publicado na imprensa ou afixado no mural do cartório.

Decorrido o prazo de 15 dias, se não houver nenhum impedimento, o cartório fornece uma certidão de habilitação que é válida por 90 dias. Dentro deste período, os noivos podem escolher uma data.

Os proclamas podem ser dispensados?

Nesta busca de informações sobre o que precisa para casar no civil, saiba que existe apenas um único caso em que os proclamas do casamento são dispensados:  quando se vai realizar um  casamento nuncupativo.

Esse tipo de casamento dispensa os proclamas porque um dos noivos corre risco iminente de morte ou sofre doença grave.

O que é considerado impedimento?

Ao questionar tudo para casamento civil, é importante saber o que é considerado impeditivo para realizá-lo:

* Noivos que são casados em outros Estados, ou país.

* Ascendentes que querem se casar com descendentes.

* Casamento entre irmãos unilaterais e bilaterais.

* Casamento entre adotante e adotado.

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Qual o custo?

O preços para casar no civil variam de Estado para Estado. É importante consultar o cartório para verificar esse custo. A cada ano pode existir reajuste na tabela.

O custo também depende se o casamento for ser realizado no cartório, religiosos com efeito civil, em diligência (quando o juiz realiza o casamento fora do cartório), etc.

Como referência, vamos apresentar alguns custos de casamentos em São Paulo em 2017.

Para um casamento cartório, o custo é R$ 393,85, que é o mesmo valor para o casamento religioso com efeito civil e a conversão de união estável em casamento.

Caso os noivos queiram realizar um casamento em diligência, ou seja, fora do cartório, esse valor sobe para R$ 1.286,20.

Mas pelas leis nº 6.015/73 e 8.933/94, do Artigo 1.512 do Código Civil, há casos em que há gratuidade destas taxas.

Atende justamente a casais que não têm condições de arcar com esses custos. Neste caso, o casal precisa entrar no próprio cartório com uma Declaração de Hipossuficiência, ou Atestado de Pobreza.

Testemunhas

Entre os itens do que é necessário para casar no civil, saibam que no dia em que for dada entrada na papelada é necessário levar duas testemunhas.

É  importante  que sejam maiores de 18 anos (não é necessário ser um casal), porque a presença deles é para declarar que conhecem os noivos e que não existe nenhum impedimento legal para se casarem, respondendo civil e criminalmente pelo que estão declarando.

É importante saber também que as testemunhas não podem ser pai e mãe dos noivos.

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Mudança de nome dos noivos

Nesse mesmo dia do agendamento da data do casamento civil, os noivos deverão fazer a opção de continuar com os nomes de solteiro ou acrescentar o sobrenome do noivo (a).

Porque pelo Código Civil, desde 2005, ambos os sexos podem adotar o nome do parceiro, ou seja, os homens também podem adotar o sobrenome da noiva.

Por isso, quando pensar em o que precisa para casar no cartório, já é bom ir pensando qual será a as opções válidas.

Regimes de bens no casamento civil

Ao dar entrada em um processo de casamento civil, o casal, para saber tudo de casamento, também deve escolher o regime de bens. Existem quatro tipos:

Comunhão Parcial de Bens

É o mais utilizado atualmente e indica que tudo que for adquirido pelo casal após o casamento, será partilhados caso haja uma separação. Neste regime, os bens adquiridos se comungam. Caso o marido ou a mulher tenham recebido alguma herança ou doação, após o casamento, estes bens não serão partilhados.

Comunhão Universal de Bens

Este regime deixa acordado que todos os bens existentes que foram adquiridos antes ou após o casamento serão divididos em partes iguais. Inclusive se existirem bens que foram adquiridos por doação ou herança.

Separação de Bens

Trata-se de um acordo em que tudo que for adquirido antes e depois do casamento não será divido entre o casal.

Muitas vezes acontece de uma pessoa que é divorciada ou viúva e possui um patrimônio considerável, escolher este regime ao se casar com uma nova pessoa.

Este regime é obrigatório quando o homem ou a mulher já possuem mais de 70 anos de idade. Também ocorre quando os noivos são menores de 16 anos.

Participação final nos aquestos

Os bens que os cônjuges possuíam antes do casamento e aqueles que adquiriram após, permanecem próprios de cada um, como se fosse uma separação total de bens.

Porém, se houver a dissolução do casamento (divórcio ou óbito), os bens que foram adquiridos na constância do casamento serão partilhados em comum.

Pacto Antenupcial

Nas perguntas dos noivos sobre o casamento no civil, o que precisa, também é importante saber que existe a necessidade de um pacto antenupcial em alguns casos.

Com exceção da comunhão parcial de bens, para qualquer um dos regimes, os noivos vão precisar apresentar um pacto antenupcial registrado em cartório, explicando que ambos estão de acordo com o regime escolhido.

Observações

O regime de bens pode ser modificado após o casamento, mediante alvará judicial e com a concordância de ambos os cônjuges.

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 Documentos necessários: o que é preciso para casar no civil?

Quando os noivos começam a pensar no casamento civil, o que precisa, saiba que, além das iniciativas já reveladas acima, existem documentos necessários para casar:

Se ambos forem solteiros:

  • cédula de identidade de ambos os noivos;
  • certidão de nascimento original em bom estado de conservação dos noivos.

Se alguém for divorciado:

  • cédula de identidade de ambos os noivos;
  • certidão de casamento original com averbação de divórcio  em bom estado de conservação.

Se alguém for viúvo (a):

  • cédula de identidade de ambos os noivos;
  • certidão de casamento do primeiro casamento
  • óbito original do cônjuge falecido  em bom estado de conservação

Se os noivos forem menores:

Pelos artigo 1.517, do Código Civil, o  homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

Além disso, pelo artigo 1.520, do mesmo Código, excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art. 1517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

Neste caso, os documentos exigidos serão os mesmos acima, de acordo com o estado civil dos noivos.

Trajes para casamento no civil

Casamento civil o que fazer

É claro que, além de toda a documentação e requisitos a serem checados, os noivos também devem escolher seus trajes, quando pensam:  “O que preciso para casar no civil?”

Claro que é muito mais divertido escolher os vestidos de noiva do casamento civil  do que fazer a parte burocrática.

Muitas vezes, o casamento no civil será a única cerimônia, então vale caprichar na roupa. As mulheres podem usar vestidos elegantes, mas simples, com rendas e tons mais claros.

Mas é claro que o branco também pode, e os comprimentos mais curtos também.

Enquanto os noivos, podem usar o terno, mas não é uma regra, porque no casamento no civil não há tanta formalidade. Eles podem apostar, por exemplo, em blazer e camisa, sem gravata.

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Como é o casamento no civil: a cerimônia

A cerimônia é realizada no local e data escolhida pelos noivos, com a presença de um juiz de casamentos, o escrevente autorizado, os noivos e os padrinhos.

Após a confirmação dos noivos que desejam prosseguir no intuito de se casarem por livre e espontânea vontade, o juiz vai declarar efetuado o casamento civil.

Em seguida, após assinaturas dos termos, o casal já recebe a certidão de casamento das mãos do juiz.

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3 Comentários

  1. Maitée Roque disse:

    Boa Noite,
    Tenho dúvidas, posso casar com no cartório, com Declaração de Pobreza?

  2. joelma olive disse:

    Meu sonho era me casar no dia do meu aniversário 26/05 nesse mês ♡


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