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PLANO MASTER | Termo de Contratação


CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO | PLANO ESSENCIAL

Pelo presente instrumento firmo  o presente Contrato Particular de Prestação de Serviço com a S2 Editora e Comunicação ltda, denominada “Grupo S2”, o qual será regido pelas Cláusulas abaixo.

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

A leitura e aceitação das Cláusulas abaixo é indispensável para a contratação dos serviços oferecidos pela S2 EDITORA E COMUNICAÇÃO. O CONTRATANTE, por estes termos, concorda que recebeu o Contrato, fez a leitura e entendeu o seu conteúdo, especificações e condições impostas para o uso destes serviços, conforme estabelecido nos termos e condições de acesso.

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO DO CONTRATO.

É objeto do presente contrato, a prestação de serviços de propaganda por parte da S2 EDITORA E COMUNICAÇÃO referente a PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO, no site GUIANOIVAONLINE.COM.BR.

CLÁUSULA SEGUNDA DO CADASTRO

Os serviços oferecidos pela S2 EDITORA E COMUNICAÇÃO serão contratados por pessoas físicas e jurídicas habilitada para o exercício de todos atos civis.

Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE deverá:

  1. Ser maior de idade e capaz de atos da vida civil de pessoa física;
  2. Garantir a veracidade e atualização das informações fornecidas quando da contratação dos serviços da Contratada;
  3. Contratar em não vender ou divulgar serviços de terceiros;
  4. Concordar em notificar a S2 EDITORA E COMUNICAÇÃO no caso de suspeita de uso não autorizado da sua página de fornecedor.

Paragrafo segundo: A transmissão de informações incompletas e/ou inverídicas será considerada como infração, o que poderá ocasionar desativação da página de fornecedor, em prazo hábil, sem prejuízo de outras medidas a serem adotadas.

Parágrafo Terceiro: Na eventualidade de desativação da página de fornecedor por qualquer infração, a S2 EDITORA E COMUNICAÇÃO poderá cancelar o fornecimento dos serviços, ficando resguardado o direito de cobrar qualquer serviço já concluído.

Parágrafo Quarto: Não será permitido a venda, cessão, aluguel ou outra forma de transferência da página de fornecedor a Terceiros estranhos à S2 EDITORA E COMUNICAÇÃO.

CLÁUSULA TERCEIRA DOS DEVERES E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE.

Além dos direitos e obrigações já descritas nas demais cláusulas do presente Instrumento, o CONTRATANTE se compromete a oferecer feedback sobre a qualidade do material publicado na página de fornecedores e efetuar a aprovação dentro do prazo estabelecido pela S2 EDITORA E COMUNICAÇÃO através de e-mail enviado.

Parágrafo Primeiro: Efetuar os pagamentos nas respectivas datas de vencimento, conforme condições e especificações constantes neste contrato. Na hipótese de atraso, incidirá multa de 8% (cinco por cento) do valor mensal ou do preço do serviço, acrescidos de juros moratórios legais de 5% ao mês na prestação do serviço. Ao CONTRATANTE será enviada fatura referente a todos os meses de contrato de uma única vez via internet, pelo e-mail fornecido pelo CONTRATANTE.

Será adquirido pelo CONTRATANTE o plano da S2 EDITORA E COMUNICAÇÃO, de 06 meses no Guia de Fornecedores, a geração de dois conteúdos em formato de post escrito com o tema a ser definido em comum acordo pelas partes e relatório semestral do google analytics. Além de 24 postagens no facebook da marca guia noiva, 24 postagens no instagram do guia noiva e 24 pins no pinterest do guia noiva citando a CONTRATANTE. Também será contratado o valor de R$ 250,00 em impulsionamento de 1 post no facebook e/ou instagram. E o envio de um e-mail marketing para a base do guia noiva.

CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR DO PLANO ADQUIRIDO

O pagamento será efetuado na data da aceitação desse contrato, no valor de R$ 390,00 ao mês. Em tempo vale ressaltar que o contrato terá vigência de 06 meses.

Devido ás atividades principais da CONTRATADA as cobranças são feitas antecipadamente, com o envio de todos os títulos por e-mail. Caso o CONTRATANTE não efetue o pagamento mensalmente, conforme acordado no contrato, tornando-se inadimplente, haverá a suspensão imediata dos serviços, mediante aviso prévio por e-mail.

CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO CONTRATO

O prazo de duração contratual é de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado tacitamente se for da vontade das partes, caso não haja manifesto em contrário. Caso o CONTRATANTE queira mudar o plano contratual, é possível desde que avise previamente a CONTRATADA, em um prazo de 30 (trinta) dias. O Contrato terá a mesma validade e a mesma duração conforme parágrafo acima.

CLÁUSULA SEXTA: DA RECISÃO CONTRATUAL

Havendo a comunicação imediata de rescisão do contrato, a parte que rescindir, deverá aguardar o processo de aviso prévio pelo prazo de até trinta dias, e deverá efetuar o pagamento da multa infra citada.

Parágrafo primeiro: Na hipótese de rescisão deste Contrato, acarretará para o a parte que solicitar a rescisão, multa de 20% (vinte por cento), incidindo sobre o valor das parcelas vincendas do contrato firmado entre as partes. Insta esclarecer que após um ano de vigência do contrato, a multa contratual não será aplicada, havendo somente a necessidade do aviso prévio de 30 (trinta) dias, caso uma das partes queira cancelar o contrato.

Parágrafo segundo: Na hipótese de ocorrência de caso fortuito ou de força maior, as partes não poderão ser responsabilizadas pelo não cumprimento de suas obrigações contratuais.

Neste caso, a parte impossibilitada de cumpri-las deverá informar a outra de imediato, por escrito, da ocorrência do referido evento. Ou seja, na hipótese de ocorrência de caso fortuito ou de força maior, nos termos do Artigo 393 do Código Civil Brasileiro, as partes não poderão ser responsabilizadas pelo não cumprimento de suas obrigações contratuais.

Neste caso, a parte impossibilitada de cumpri-las deverá informar a outra de imediato, por escrito, da ocorrência do referido evento, e, no menor prazo possível, esclarecerá as circunstâncias, as ações em curso para amenizar as perdas e solucionar o ocorrido, o tempo estimado de duração e tudo o mais que for necessário à compreensão do fato, suas consequências e solução.

CLÁUSULA SÉTIMA: DA COMUNICAÇÃO

A comunicação entre as partes será da seguinte maneira:

Parágrafo Primeiro: A S2 EDITORA E COMUNICAÇÃO enviará qualquer comunicação ao CONTRATANTE no endereço eletrônico fornecido pelo CONTRATANTE, não se responsabilizando a mesma por qualquer inconsistência nos dados de e-mail ou endereço fornecido.

Parágrafo Segundo: O Usuário sempre fará comunicação via mensagem eletrônica a ser encaminhada ao e-mail contato@guianoivaonline.com.br, através do telefone +55(12) 30190075.

CLÁUSULA OITAVA: DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DAS PARTES

Parágrafo Primeiro: O presente contrato não poderá ser cedido ou transferido a terceiros, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio, por escrito, das partes.

Parágrafo Segundo: O presente contrato obriga as partes e seus herdeiros ou sucessores a qualquer título.

Parágrafo Terceiro: Este contrato não poderá ser alterado ou modificado, exceto por escrito e mediante assinatura dos representantes devidamente autorizados das partes. Todos os acordos anteriores entre as partes, escritos ou verbais, referentes ao mesmo objeto, ficam superados e substituídos pelo presente contrato.

Parágrafo Quarto: Caso qualquer uma das cláusulas deste contrato venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer razão que seja, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor, a menos que o objeto deste contrato seja afetado.

Parágrafo Quinto: Fica estabelecido entre as partes, que não se estabelece por força deste contrato qualquer vínculo empregatício de qualquer natureza entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA para a prestação dos serviços ora contratados, não detendo a CONTRATADA, seus funcionários, colaboradores, e sócios, quaisquer vínculos direitos ou trabalhistas com a CONTRATANTE, obrigando-se a CONTRATADA a responder de forma exclusiva e integral por todas as despesas e encargos legais, seja trabalhista, previdenciário, securitário e qualquer indenização.

CLÁUSULA Nona: DA CONFIDENCIALIDADE

As partes reconhecem que, em razão da celebração deste contrato, terão acesso a informações confidenciais da outra parte elou de clientes da outra parte, denominado Informações Confidenciais e, portanto, comprometem-se a não as divulgar, a quaisquer terceiros. O documento ou informação será considerado como Informação Confidencial, quando forem assim indicadas, por escrito, pela parte interessada.

Parágrafo Primeiro: Qualquer comprovada violação ao sigilo pactuado, a qualquer tempo, por parte da CONTRATADA, de seus sócios, prepostos, funcionários, parceiros, contratados, subcontratados ou terceiros em geral, acarretará o pagamento de indenização a ser fixada através de ação própria, sem prejuízo das demais disposições legais ou contratuais cabíveis. A manutenção do sigilo aqui pactuada diz respeito às informações reveladas pela CONTRATANTE e também às informações processadas pela via documental e digital, não importando seu conteúdo, visando ou não, a execução do objeto contratual.

Parágrafo segundo: Cada uma das partes responderá integralmente, perante a outra parte e a qualquer tempo, por prejuízos incorridos pela última, face ao descumprimento da obrigação contida nesta Cláusula Décima Segunda.

Parágrafo Terceiro: As partes se responsabilizam, civil e penalmente, pela indevida divulgação das Informações Confidenciais transmitidas a terceiros por seus empregados, obrigando-se, em tais ocorrências, a indenizar a outra parte.

Parágrafo Quarto: As partes deverão certificar-se de que todos os funcionários, prepostos ou representantes, sejam devidamente informados do dever de confidencialidade assumido neste contrato. As partes serão responsáveis por qualquer descumprimento do dever de confidencialidade por seus funcionários, prepostos e representantes.

Parágrafo Quinto: O descumprimento da obrigação de sigilo e confidencialidade importará:

  1. Na rescisão contratual, se vigente o contrato;
  2. Em qualquer hipótese, na responsabilidade por perdas e danos;
  3. Aplicação de multa compensatória no montante de 20% (vinte por cento) do valor total anual do contrato contra a parte infratora.

Parágrafo Sexto: Só serão legítimos como motivos de exceção à obrigatoriedade de sigilo, a ocorrência de descumprimento nas seguintes hipóteses:

  1. A informação já era comprovadamente conhecida anteriormente às tratativas de contratação
  2. Houve prévia e expressa anuência de ambas as partes, mediante autorização da maior autoridade do órgão responsável pelo Contrato, quanto à liberação da obrigação de sigilo e confidencialidade;
  3. A informação foi comprovadamente conhecida por outra fonte, de forma legal e legítima, independentemente do presente contrato;
  4. Determinação judicial elou governamental para conhecimento das informações, desde que notificada imediatamente a parte proprietária da informação, previamente à liberação, e sendo requerido segredo de justiça no seu trato judicial elou administrativo.

CLÁUSULA DÉCIMA: Do Foro:

Fica eleito o foro de São José dos Campos, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente neste Instrumento Contratual.

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