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Casamento Civil: tudo o que você precisa saber

casamento civil papelada

No meio de tantas providências em relação ao casamento, tem muita gente que quase perde os prazos para entrar com a papelada do casamento civil.

Ao se questionar como se faz para casar no civil, é importante ficar atento à documentação e aos prazos para não ter dor de cabeça.

Continue lendo e saiba aqui tudo sobre casamento civil.

O que é o casamento civil?

O casamento civil perante a lei,  nada mais é que um contrato firmado entre duas pessoas que querem constituir uma família.

E o casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, diante de um juiz, a sua vontade de estabelecer o vínculo conjugal. Passados os proclamas, e se não houver impedimentos, o juiz os declara casados.

O que precisa para fazer um casamento?

Para quem quer saber como casar no civil, saiba que a primeira atitude a ser tomada é providenciar o pedido de habilitação do casamento, ou seja, os noivos devem provar que são livres e desimpedidos para casar.

Para isso, devem entrar com a papelada em um cartório de registro civil.

Dessa forma, irão correr os proclamas do casamento, ou seja, o cartório irá publicar na imprensa local para conhecimento público que as duas pessoas “querem” se casar.

Na verdade, esse é um processo de averiguação do estado civil dos noivos, é parte primordial de tudo que um casamento precisa em termos burocráticos.

Caso não apareça nenhum impedimento em um prazo de 15 dias, os noivos estão aptos para se casar no prazo de 90 dias corridos.

Casamento civil tudo que você precisa saber

Quando fazer?

A data do casamento escolhida deve obedecer o prazo legal, podem variar um pouco de acordo com a região do país.

Sabemos que em algumas cidades do estado de São Paulo o prazo mínimo é de 20 dias e o máximo é de 90 dias, contados do dia da entrada nos papéis, você tem que estar dentro desse período para agendar a data do casamento no cartório.

Para evitar riscos, o correto é dar entrada 90 dias antes da data que pretendem se casar.

Após o início do processo o cartório providenciará o edital de proclamas que poderá ser publicado na imprensa ou afixado no mural do cartório.

Decorrido o prazo de 15 dias, se não houver nenhum impedimento, o cartório fornece uma certidão de habilitação que é válida por 90 dias. Dentro deste período, os noivos podem escolher uma data.

Os proclamas podem ser dispensados?

Nesta busca de informações sobre o que precisa para casar no civil, saiba que existe apenas um único caso em que os proclamas do casamento são dispensados:  quando se vai realizar um  casamento nuncupativo.

Esse tipo de casamento dispensa os proclamas porque um dos noivos corre risco iminente de morte ou sofre doença grave.

O que é considerado impedimento?

Ao questionar tudo para casamento civil, é importante saber o que é considerado impeditivo para realizá-lo:

* Noivos que são casados em outros Estados, ou país.

* Ascendentes que querem se casar com descendentes.

* Casamento entre irmãos unilaterais e bilaterais.

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