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Casamento Civil: tudo o que você precisa saber

* Casamento entre adotante e adotado.

Casamento civil tudo que você precisa saber

Qual o custo?

O preços para casar no civil variam de Estado para Estado. É importante consultar o cartório para verificar esse custo. A cada ano pode existir reajuste na tabela.

O custo também depende se o casamento for ser realizado no cartório, religiosos com efeito civil, em diligência (quando o juiz realiza o casamento fora do cartório), etc.

Como referência, vamos apresentar alguns custos de casamentos em São Paulo em 2017.

Para um casamento cartório, o custo é R$ 393,85, que é o mesmo valor para o casamento religioso com efeito civil e a conversão de união estável em casamento.

Caso os noivos queiram realizar um casamento em diligência, ou seja, fora do cartório, esse valor sobe para R$ 1.286,20.

Mas pelas leis nº 6.015/73 e 8.933/94, do Artigo 1.512 do Código Civil, há casos em que há gratuidade destas taxas.

Atende justamente a casais que não têm condições de arcar com esses custos. Neste caso, o casal precisa entrar no próprio cartório com uma Declaração de Hipossuficiência, ou Atestado de Pobreza.

Testemunhas

Entre os itens do que é necessário para casar no civil, saibam que no dia em que for dada entrada na papelada é necessário levar duas testemunhas.

É  importante  que sejam maiores de 18 anos (não é necessário ser um casal), porque a presença deles é para declarar que conhecem os noivos e que não existe nenhum impedimento legal para se casarem, respondendo civil e criminalmente pelo que estão declarando.

É importante saber também que as testemunhas não podem ser pai e mãe dos noivos.

Casamento civil tudo que você precisa saber

Mudança de nome dos noivos

Nesse mesmo dia do agendamento da data do casamento civil, os noivos deverão fazer a opção de continuar com os nomes de solteiro ou acrescentar o sobrenome do noivo (a).

Porque pelo Código Civil, desde 2005, ambos os sexos podem adotar o nome do parceiro, ou seja, os homens também podem adotar o sobrenome da noiva.

Por isso, quando pensar em o que precisa para casar no cartório, já é bom ir pensando qual será a as opções válidas.

Regimes de bens no casamento civil

Ao dar entrada em um processo de casamento civil, o casal, para saber tudo de casamento, também deve escolher o regime de bens. Existem quatro tipos:

Comunhão Parcial de Bens

É o mais utilizado atualmente e indica que tudo que for adquirido pelo casal após o casamento, será partilhados caso haja uma separação. Neste regime, os bens adquiridos se comungam. Caso o marido ou a mulher tenham recebido alguma herança ou doação, após o casamento, estes bens não serão partilhados.

Comunhão Universal de Bens

Este regime deixa acordado que todos os bens existentes que foram adquiridos antes ou após o casamento serão divididos em partes iguais. Inclusive se existirem bens que foram adquiridos por doação ou herança.

Separação de Bens

Trata-se de um acordo em que tudo que for adquirido antes e depois do casamento não será divido entre o casal.

Muitas vezes acontece de uma pessoa que é divorciada ou viúva e possui um patrimônio considerável, escolher este regime ao se casar com uma nova pessoa.

Este regime é obrigatório quando o homem ou a mulher já possuem mais de 70 anos de idade. Também ocorre quando os noivos são menores de 16 anos.

Participação final nos aquestos

Os bens que os cônjuges possuíam antes do casamento e aqueles que adquiriram após, permanecem próprios de cada um, como se fosse uma separação total de bens.

Porém, se houver a dissolução do casamento (divórcio ou óbito), os bens que foram adquiridos na constância do casamento serão partilhados em comum.

Pacto Antenupcial

Nas perguntas dos noivos sobre o casamento no civil, o que precisa, também é importante saber que existe a necessidade de um pacto antenupcial em alguns casos.

Com exceção da comunhão parcial de bens, para qualquer um dos regimes, os noivos vão precisar apresentar um pacto antenupcial registrado em cartório, explicando que ambos estão de acordo com o regime escolhido.

Observações

O regime de bens pode ser modificado após o casamento, mediante alvará judicial e com a concordância de ambos os cônjuges.

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