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Casamento Civil: tudo o que você precisa saber

* Casamento entre irmãos unilaterais e bilaterais.

* Casamento entre adotante e adotado.

Casamento civil tudo que você precisa saber

Qual o custo?

O preços para casar no civil variam de Estado para Estado. É importante consultar o cartório para verificar esse custo. A cada ano pode existir reajuste na tabela.

O custo também depende se o casamento for ser realizado no cartório, religiosos com efeito civil, em diligência (quando o juiz realiza o casamento fora do cartório), etc.

Como referência, vamos apresentar alguns custos de casamentos em São Paulo em 2017.

Para um casamento cartório, o custo é R$ 393,85, que é o mesmo valor para o casamento religioso com efeito civil e a conversão de união estável em casamento.

Caso os noivos queiram realizar um casamento em diligência, ou seja, fora do cartório, esse valor sobe para R$ 1.286,20.

Mas pelas leis nº 6.015/73 e 8.933/94, do Artigo 1.512 do Código Civil, há casos em que há gratuidade destas taxas.

Atende justamente a casais que não têm condições de arcar com esses custos. Neste caso, o casal precisa entrar no próprio cartório com uma Declaração de Hipossuficiência, ou Atestado de Pobreza.

Testemunhas

Entre os itens do que é necessário para casar no civil, saibam que no dia em que for dada entrada na papelada é necessário levar duas testemunhas.

É  importante  que sejam maiores de 18 anos (não é necessário ser um casal), porque a presença deles é para declarar que conhecem os noivos e que não existe nenhum impedimento legal para se casarem, respondendo civil e criminalmente pelo que estão declarando.

É importante saber também que as testemunhas não podem ser pai e mãe dos noivos.

Casamento civil tudo que você precisa saber

Mudança de nome dos noivos

Nesse mesmo dia do agendamento da data do casamento civil, os noivos deverão fazer a opção de continuar com os nomes de solteiro ou acrescentar o sobrenome do noivo (a).

Porque pelo Código Civil, desde 2005, ambos os sexos podem adotar o nome do parceiro, ou seja, os homens também podem adotar o sobrenome da noiva.

Por isso, quando pensar em o que precisa para casar no cartório, já é bom ir pensando qual será a as opções válidas.

Regimes de bens no casamento civil

Ao dar entrada em um processo de casamento civil, o casal, para saber tudo de casamento, também deve escolher o regime de bens. Existem quatro tipos:

Comunhão Parcial de Bens

É o mais utilizado atualmente e indica que tudo que for adquirido pelo casal após o casamento, será partilhados caso haja uma separação. Neste regime, os bens adquiridos se comungam. Caso o marido ou a mulher tenham recebido alguma herança ou doação, após o casamento, estes bens não serão partilhados.

Comunhão Universal de Bens

Este regime deixa acordado que todos os bens existentes que foram adquiridos antes ou após o casamento serão divididos em partes iguais. Inclusive se existirem bens que foram adquiridos por doação ou herança.

Separação de Bens

Trata-se de um acordo em que tudo que for adquirido antes e depois do casamento não será divido entre o casal.

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