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Casamento Civil: tudo o que você precisa saber

Muitas vezes acontece de uma pessoa que é divorciada ou viúva e possui um patrimônio considerável, escolher este regime ao se casar com uma nova pessoa.

Este regime é obrigatório quando o homem ou a mulher já possuem mais de 70 anos de idade. Também ocorre quando os noivos são menores de 16 anos.

Participação final nos aquestos

Os bens que os cônjuges possuíam antes do casamento e aqueles que adquiriram após, permanecem próprios de cada um, como se fosse uma separação total de bens.

Porém, se houver a dissolução do casamento (divórcio ou óbito), os bens que foram adquiridos na constância do casamento serão partilhados em comum.

Pacto Antenupcial

Nas perguntas dos noivos sobre o casamento no civil, o que precisa, também é importante saber que existe a necessidade de um pacto antenupcial em alguns casos.

Com exceção da comunhão parcial de bens, para qualquer um dos regimes, os noivos vão precisar apresentar um pacto antenupcial registrado em cartório, explicando que ambos estão de acordo com o regime escolhido.

Observações

O regime de bens pode ser modificado após o casamento, mediante alvará judicial e com a concordância de ambos os cônjuges.

Casamento civil tudo que você precisa saber

 Documentos necessários: o que é preciso para casar no civil?

Quando os noivos começam a pensar no casamento civil, o que precisa, saiba que, além das iniciativas já reveladas acima, existem documentos necessários para casar:

Se ambos forem solteiros:

  • cédula de identidade de ambos os noivos;
  • certidão de nascimento original em bom estado de conservação dos noivos.

Se alguém for divorciado:

  • cédula de identidade de ambos os noivos;
  • certidão de casamento original com averbação de divórcio  em bom estado de conservação.

Se alguém for viúvo (a):

  • cédula de identidade de ambos os noivos;
  • certidão de casamento do primeiro casamento
  • óbito original do cônjuge falecido  em bom estado de conservação

Se os noivos forem menores:

Pelos artigo 1.517, do Código Civil, o  homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

Além disso, pelo artigo 1.520, do mesmo Código, excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art. 1517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

Neste caso, os documentos exigidos serão os mesmos acima, de acordo com o estado civil dos noivos.

Trajes para casamento no civil

Casamento civil o que fazer

É claro que, além de toda a documentação e requisitos a serem checados, os noivos também devem escolher seus trajes, quando pensam:  “O que preciso para casar no civil?”

Claro que é muito mais divertido escolher os vestidos de noiva do casamento civil  do que fazer a parte burocrática.

Muitas vezes, o casamento no civil será a única cerimônia, então vale caprichar na roupa. As mulheres podem usar vestidos elegantes, mas simples, com rendas e tons mais claros.

Mas é claro que o branco também pode, e os comprimentos mais curtos também.

Enquanto os noivos, podem usar o terno, mas não é uma regra, porque no casamento no civil não há tanta formalidade. Eles podem apostar, por exemplo, em blazer e camisa, sem gravata.

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